Termos de Uso

1. Quem somos

A Berryfy é uma plataforma de compartilhamento seguro de credenciais (acessos e chaves de API) operada por [RAZÃO SOCIAL / CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Contato: [hello@berryfy.com.br].

Estes Termos regulam o uso do produto, o relacionamento entre você (usuário) e a Berryfy, e — quando aplicável — o relacionamento entre proprietários de vault (sellers) e membros pagantes.

2. Conta e elegibilidade

Para usar a Berryfy você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil. Você é responsável por manter as credenciais da sua conta seguras (e-mail e senha). Suspeita de acesso não autorizado deve ser reportada imediatamente para [abuse@berryfy.com.br].

A senha da sua conta é armazenada com hash bcrypt via Supabase Auth — em momento algum trafegamos ou armazenamos sua senha em texto claro.

3. Como funciona

3.1. Vaults

Um vault é um cofre lógico que armazena credenciais (logins/senhas ou chaves de API). Cada credencial é cifrada com AES-256-GCM antes do armazenamento, usando uma chave única (DEK) por registro, protegida por uma chave-mestra gerenciada pela AWS KMS (envelope encryption). A Berryfy não tem acesso técnico ao conteúdo cifrado sem o uso da KMS — perda da KMS implica perda definitiva dos dados.

3.2. Vaults gratuitos e pagos

Você pode criar vaults gratuitos (sem cobrança a membros) ou pagos (membros pagam para acessar). Vaults pagos exigem que o proprietário (owner) conecte uma conta Stripe Connect Express, passe pelo processo KYC do Stripe e tenha pagamentos habilitados.

3.3. Application fee

Para vaults pagos, a Berryfy retém uma application fee de 5% sobre cada transação. O restante é creditado diretamente na conta Stripe do owner. A fee é descontada automaticamente pelo Stripe e pode ser auditada pelo owner em Configurações → Recebimentos.

4. Conteúdo permitido e proibido

Você é o único responsável pelo conteúdo que armazena ou compartilha em um vault. É terminantemente proibidousar a Berryfy para:

• Compartilhar credenciais de serviços cuja política do prestador proíba compartilhamento (ex.: streaming de vídeo, música, software com licença individual).
• Distribuir software pirateado, cracks, chaves de ativação ilegais ou contas obtidas por meio fraudulento.
• Vender acesso a contas de terceiros sem autorização explícita do titular.
• Compartilhar credenciais que dão acesso a dados pessoais de terceiros sem base legal (LGPD).
• Qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Violação destes termos pode levar à suspensão imediata da conta, cancelamento de assinaturas em curso (sem reembolso ao membro) e remoção dos vaults envolvidos. Reportes de violação devem ser enviados para [abuse@berryfy.com.br].

5. Proprietários de vaults pagos (sellers)

Ao criar um vault pago você concorda em:

• Concluir o KYC do Stripe Connect e manter os dados atualizados.
• Garantir que tem direito de compartilhar e cobrar pelas credenciais incluídas no vault.
• Emitir nota fiscal aos membros, conforme legislação aplicável (a Berryfy não emite NF em seu nome).
• Tratar disputas e chargebacks. Em caso de chargeback, o valor é debitado integralmente da sua conta Stripe (incluindo a parcela já paga à Berryfy, que pode ser revertida ou não a critério da Berryfy).
• Não cobrar por acesso a credenciais que você não tem direito de comercializar.

6. Membros pagantes

Ao se inscrever em um vault pago você está contratando o serviço diretamente do owner (que recebe 95% via Stripe Direct Charges). A Berryfy intermedia a transação e retém a application fee de 5%.

Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Configurações → Cobrança. O cancelamento é efetivado ao final do período já pago — não há reembolso pelos dias restantes do ciclo. Após o cancelamento, você perde acesso ao vault.

Remoção pelo owner. O owner pode remover você do vault a qualquer momento. Caso isso aconteça em vault pago, sua assinatura será cancelada imediatamente sem reembolso dos dias restantes.

Arquivamento ou exclusão do vault. Caso o owner arquive o vault, a cobrança é pausada e seu acesso fica suspenso até a reativação. Caso o owner exclua o vault, sua assinatura é cancelada imediatamente sem reembolso.

7. Disputas e chargebacks

Disputas devem ser tentadas primeiro via Berryfy (canal [hello@berryfy.com.br]) antes de chargeback junto à operadora do cartão. Chargebacks abusivos podem resultar em bloqueio da conta. A Berryfy se reserva o direito de manter ou reverter a application fee em casos de chargeback, a depender da análise.

8. Limitação de responsabilidade

A Berryfy não é responsável por:

• Conteúdo compartilhado pelos owners (cada owner é responsável pelo conteúdo do seu vault).
• Indisponibilidade de serviços terceiros aos quais as credenciais armazenadas dão acesso.
• Perda de dados decorrente de comprometimento das chaves de acesso do usuário (e-mail/senha).
• Lucros cessantes ou danos indiretos.

A responsabilidade total da Berryfy, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das application fees pagas pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Propriedade intelectual

A marca, o software e a infraestrutura da Berryfy são de propriedade exclusiva de [RAZÃO SOCIAL]. O conteúdo armazenado nos vaults pertence aos respectivos usuários — a Berryfy não reivindica direito sobre ele e o trata apenas para a finalidade de operar o serviço.

10. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail [hello@berryfy.com.br]. A Berryfy pode encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia exceto em casos graves (fraude, compartilhamento ilegal, abuso). O encerramento implica exclusão dos vaults e dados associados, respeitando obrigações legais de retenção (registros fiscais, audit log de transações financeiras).

11. Alterações destes Termos

A Berryfy pode alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e através do produto com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir qualquer controvérsia, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações podem ser enviadas para:

• Suporte geral: [hello@berryfy.com.br]
• Denúncia / abuso: [abuse@berryfy.com.br]
• LGPD / DPO: [privacidade@berryfy.com.br]